A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser obrigada pela Justiça Federal a realizar fiscalizações presenciais na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para evitar a interrupção do fornecimento de energia.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), entraram com uma ação onde cobram medidas da agência e também uma indenização por danos morais coletivos contra a Cemig no valor de R$ 200 milhões.
A região tem sido alvo de apagões e interrupções frequentes no fornecimento de energia.
A ação pede ainda que seja determinado, em caráter liminar, que a Aneel realize inspeções regulares na Cemig, tomando ações administrativas e punitivas quando necessário. Além disso, que a Aneel envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas.
As instituições solicitam também à Justiça que a Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia.
Além disso, pedem que a Cemig informe com 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes. Em caso de descumprimento, as duas entidades pedem a imposição de multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.
Prejuízos recorrentes
De acordo com a ação, os principais problemas relatados pelos consumidores incluem oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões, que estão causando prejuízos aos setores empresarial, rural, industrial, hospitalar e domiciliar.
As consequências dos apagões e oscilações na prestação de serviços de energia elétrica nas cidades do Triângulo Mineiro, afirma a ação, incluíram a queda de oito torres de linha de distribuição elétrica, em 2022.
Na época, a demora da concessionária de energia em restabelecer o serviço após esse incidente resultou em impactos significativos para a população e os setores afetados, levando à abertura de processo administrativo pelo Procon.
CPI
Em razão das frequentes falhas de energia, em 2022 e 2023, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou duas ações civis públicas contra a Cemig. A Câmara Municipal de Uberlândia também instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos e prejuízos causados em diversos setores da cidade, incluindo o empresarial, rural, industrial, hospitalar e residencial.
Aneel é corresponsável – A ação civil pública questiona a eficácia da atuação da Aneel, sendo a Agência apontada como corresponsável pela situação dos consumidores de Uberlândia. Sua responsabilidade engloba a fiscalização das atividades da Cemig, devendo garantir o cumprimento dos padrões de qualidade e eficiência no serviço de energia, e prevenir apagões, oscilações e atrasos no restabelecimento do fornecimento.
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que assina a ação pelo MPF, disse que o objetivo é garantir que os consumidores de energia elétrica tenham um serviço adequado, livre de apagões e oscilações. “A responsabilidade das partes envolvidas deve ser apurada e esperamos que essa ação resulte em melhorias significativas para a população de Uberlândia”, afirmou.
Outro lado
Por meio de nota, a Cemig disse que “ainda não foi notificada da ação do MPMG e do MPF”, mas que “trabalha pela melhoria constante dos serviços, buscando oferecer uma energia de qualidade aos seus consumidores. inclui investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Triângulo Mineiro em cinco anos, o que tornou possível a inauguração da Subestação Uberlândia 8, entre outras entregas a serem realizadas nos próximos meses”.
Fonte: Estado de Minas
