Minas é o segundo estado com o maior número de denúncias, só no primeiro fim de semana de campanha: 514
Pode realizar enquetes nas redes sociais sobre em quem o seguidor pretende votar? Não pode. E fazer propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos? Também não. Essas e outras ações são consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral e contam com um aplicativo para que sejam denunciadas, tanto pelo celular quanto pelo tablet: o Pardal Móvel.
A ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um instrumento de combate às irregularidades que possam ser cometidas por candidatos a vereador ou a prefeito nestes 45 dias de campanha eleitoral.
Só no primeiro fim de semana de campanha, o Pardal Móvel recebeu 4.396 denúncias até as 18h desta segunda-feira (19). São Paulo é o estado com o maior número delas (695), seguido de Minas Gerais (514) e do Rio Grande do Sul (422).
O app deve ser baixado nas lojas virtuais, tanto na Google Play quanto na App Store, gratuitamente. Nele, o cidadão ou cidadã ajuda a Justiça Eleitoral nesse exercício de “poder de polícia” e consegue denunciar possíveis crimes cometidos pelas campanhas eleitorais na internet.
BRASÍLIA – Pode realizar enquetes nas redes sociais sobre em quem o seguidor pretende votar? Não pode. E fazer propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos? Também não. Essas e outras ações são consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral e contam com um aplicativo para que sejam denunciadas, tanto pelo celular quanto pelo tablet: o Pardal Móvel.
A ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um instrumento de combate às irregularidades que possam ser cometidas por candidatos a vereador ou a prefeito nestes 45 dias de campanha eleitoral.
Só no primeiro fim de semana de campanha, o Pardal Móvel recebeu 4.396 denúncias até as 18h desta segunda-feira (19). São Paulo é o estado com o maior número delas (695), seguido de Minas Gerais (514) e do Rio Grande do Sul (422).
O app deve ser baixado nas lojas virtuais, tanto na Google Play quanto na App Store, gratuitamente. Nele, o cidadão ou cidadã ajuda a Justiça Eleitoral nesse exercício de “poder de polícia” e consegue denunciar possíveis crimes cometidos pelas campanhas eleitorais na internet.
É preciso encaminhar provas da denúncia
O Pardal Móvel conta com formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet. Há ali a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima das denúncias, em fotos, áudios ou vídeos, que serão remetidos ao juízo eleitoral competente.
Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode e não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar.
Se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, por exemplo, ela deverá, antes de tudo, verificar as regras sobre o que é permitido ou não em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha para que a denúncia seja encaminhada.
Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.
Pardal Web e Pardal ADM
Além do Pardal Móvel, o aplicativo conta com o Pardal Web e o Pardal ADM. Pelo primeiro, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o segundo permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Denúncias sobre desinformação devem ser feitas pelo SOS Voto, por meio de ligação telefônica para o número 1491.
