O Detran de Minas Gerais começou a enviar notificações de multa a motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não fizeram os exames toxicológicos obrigatórios. Outros estados devem iniciar o procedimento nos próximos dias.
O exame voltou a ser obrigatório após o período da pandemia de Covid-19 por uma decisão do Congresso Nacional do ano passado e foi dado um prazo para que os motoristas dessas categorias regularizassem a situação.
Houve um escalonamento definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes para a apresentação do exame.
Quem tem a CNH vencendo nos meses de janeiro a junho (de qualquer ano), deveria ter entregue os exames até 31 de março. Já os condutores com a CNH vencendo entre julho e dezembro, tinham até 30 de abril para fazerem o teste.
Como já se passaram mais de 30 dias do exame toxicológico vencido de alguns condutores, as multas estão começando a ser enviadas automaticamente pelos Detrans dos estados.
Os motoristas cujas datas de vencimento da habilitação são no segundo semestre ainda podem fazer os exames antes do prazo de notificação. A orientação é que os condutores que perderam o prazo também façam, para evitar novas autuações.
A penalidade aos condutores é de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, além do impedimento de renovar a carteira.
Agência infra.com