Deliberação da ANTT autoriza transferência de parte da rodovia que estava sob administração do Dnit

A Eco050 assumiu, de forma oficial, a administração do trecho entre os km 178 e 179 da BR-050, no perímetro urbano de Uberaba-MG. A área, que chegou a receber reparos emergenciais da concessionária em abril deste ano, estava até então sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A transferência foi oficializada pela deliberação n.º 216, de 19 de julho de 2024, publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

Dessa forma, a partir de agora, passa a ser atribuição da concessionária fazer a manutenção do pavimento, o monitoramento do tráfego, a conservação da pista e dos canteiros centrais e laterais. Também entrou no escopo da empresa elaborar projetos de obras de adequação do segmento, que deverão ser aprovados pela ANTT para a execução das melhorias.

A transferência engloba apenas o eixo principal da rodovia, bem como seus dispositivos viários, como passarela para pedestres. As vias marginais, que recebem o tráfego majoritariamente urbano ou de acesso e saída da BR-050, permanecem ao encargo da Prefeitura.

“A transferência foi possível graças aos esforços da concessionária e das outras partes envolvidas, como a ANTT, o Dnit e a administração municipal, sensíveis às demandas dos usuários e da comunidade do entorno. Com a resolução desses trâmites processuais, a Eco050 poderá atuar de forma direta naquele trecho, ofertando serviços, realizando projetos e promovendo as melhorias necessárias na rodovia”, destacou o Diretor-Superintendente da concessionária, Matheus Fernandes.

Ainda conforme a deliberação, a concessionária terá prazo de 12 meses para concluir a recuperação emergencial do trecho iniciada em abril deste ano. “Obras de ampliação da capacidade, como a conclusão da passagem inferior que liga os bairros São Cristóvão e Jardim Maracanã, só poderão ser realizadas após a conclusão dos projetos e a aprovação por parte do poder concedente, o que leva um prazo maior”, finalizou o diretor-superintendente.